Termos de Serviço

Site/Serviço: usecalendo.com ("Calendo")
Contato geral e privacidade (LGPD): hello@usecalendo.com
Atuação: Brasil e Estados Unidos
Última atualização: 31/01/2026
Versão: 1.0

Importante (cadastro empresarial em definição): no momento, não há razão social, CNPJ e endereço formalmente definidos para constar como "Controlador" nesta Política.
Este documento foi redigido para ser publicado já, mas deve ser atualizado assim que a pessoa jurídica e o endereço forem constituídos.

Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar usecalendo.com e quaisquer páginas, funcionalidades, painéis ("dashboard"), áreas restritas, formulários e recursos disponibilizados (em conjunto, o "Serviço"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

O uso do Serviço também está sujeito à nossa Política de Privacidade (LGPD), que descreve como tratamos dados pessoais, cookies e tecnologias semelhantes. A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins.

2. Definições

Para facilitar a leitura:

• Calendo / Nós / Nosso: o serviço disponibilizado em usecalendo.com e seus responsáveis.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o Serviço.
• Conta: credencial e perfil do Usuário para acesso ao dashboard/área restrita (quando aplicável).
• Conteúdo: qualquer informação, texto, material, imagem, interface, layout, documentação e recursos do Serviço.
• Conteúdo do Usuário: comentários, reviews, textos e quaisquer informações publicadas/enviadas por Usuários dentro do Serviço.
• Serviços de Terceiros: ferramentas e plataformas externas integradas ou acessadas a partir do Serviço (por exemplo, provedores de infraestrutura, analytics, e-mail transacional, redes sociais, serviços agendados).

3. Escopo do serviço

O Calendo pode incluir, conforme disponibilizado em cada momento:

• páginas institucionais e informativas;
• newsletter e conteúdos;
• formulários de contato;
• área do cliente/dashboards e recursos de conta;
• possibilidade de agendar serviços de terceiros (isto é, o Serviço pode facilitar a conexão e o agendamento, mas a execução do serviço pode ser de terceiros);
• espaço para reviews/comentários.

O Calendo pode ser disponibilizado no Brasil e nos Estados Unidos. Algumas regras locais podem variar conforme o país do Usuário, mas estes Termos descrevem o mínimo aplicável ao uso do Serviço.

4. Elegibilidade e conta

4.1. Elegibilidade

Você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos. Se você for menor de idade, deve utilizar o Serviço com a ciência e responsabilidade de seu responsável legal.

4.2. Criação e uso de conta

Algumas funcionalidades podem exigir Conta. Ao criar ou utilizar uma Conta, você concorda em:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais;
• notificar imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado;
• ser responsável por atividades realizadas sob sua Conta, na medida permitida por lei.

4.3. Uso corporativo

Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma empresa, você declara possuir poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

5. Conteúdo do Usuário, comentários e reviews

5.1. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário

O Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva de quem o publica. O Calendo não endossa, garante ou se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário, exceto quando a lei exigir.

5.2. Ausência de moderação prévia

Atualmente, não existe moderação prévia. Mesmo assim, reservamo-nos o direito (mas não a obrigação) de:

• remover, restringir, ocultar ou editar Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, leis aplicáveis, direitos de terceiros, ou que seja abusivo;
• investigar e tomar medidas apropriadas em caso de denúncias.

5.3. Regras para comentários e reviews

Você concorda em não publicar Conteúdo do Usuário que:

• contenha discurso de ódio, assédio, ameaça, discriminação ou incentivo à violência;
• viole direitos autorais, marca, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
• contenha dados pessoais de terceiros sem base legal/consentimento (ex.: telefones, endereços, documentos);
• seja falso, enganoso, difamatório ou fraudulento;
• inclua spam, autopromoção abusiva, links maliciosos ou scripts.

5.4. Licença de uso do Conteúdo do Usuário

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede ao Calendo uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo de proteção legal, para hospedar, exibir, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo dentro do Serviço e para fins relacionados (ex.: melhoria, segurança, e apresentação do próprio conteúdo onde ele foi postado).
Isso não transfere sua titularidade, apenas permite que o Serviço funcione.

6. Conduta do usuário e usos proibidos

Você concorda em utilizar o Serviço de forma ética e lícita. É proibido:

• tentar invadir, derrubar, degradar ou explorar vulnerabilidades do Serviço;
• realizar varreduras, scraping agressivo, automações abusivas, ataques de negação de serviço (DDoS) ou tentativas de engenharia reversa;
• interferir em segurança, autenticação ou integridade do Serviço;
• usar o Serviço para spam, phishing, malware, fraudes ou coleta ilícita de dados;
• usar marcas, identidade visual ou conteúdos do Calendo de forma indevida;
• burlar mecanismos de consentimento de cookies/privacidade.

Podemos adotar medidas técnicas para prevenção e resposta a abusos, inclusive bloqueios e limitações de acesso.

7. Serviços de terceiros

O Serviço pode integrar ou direcionar para Serviços de Terceiros (ex.: serviços agendados, ferramentas externas, links).
Nesses casos:

• cada terceiro pode possuir seus próprios termos e políticas;
• não controlamos a disponibilidade, a qualidade, a execução ou as práticas desses terceiros;
• o relacionamento entre você e o terceiro é regido pelos instrumentos do próprio terceiro.

8. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o Conteúdo do Serviço, incluindo marca, layout, interfaces, textos, códigos e identidade visual, é protegido por leis de propriedade intelectual.

Você pode navegar e usar o Serviço para fins pessoais/profissionais. Você não pode:

• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo do Serviço sem autorização por escrito;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• usar marcas e sinais distintivos do Calendo sem permissão.

Há conteúdos de terceiros no Serviço (ex.: materiais, referências, integrações). Tais conteúdos permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.

9. Disponibilidade, isenções e limitações de responsabilidade

9.1. Disponibilidade

O Serviço pode passar por indisponibilidades, manutenção, alterações e interrupções. Buscamos operar com estabilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

9.2. Isenções

Na máxima extensão permitida por lei:

• o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível";
• não garantimos que o Serviço será livre de falhas, vulnerabilidades ou que atenderá a todas as expectativas;
• não garantimos resultados específicos a partir do uso do Serviço.

9.3. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Calendo não será responsável por:

• danos indiretos, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, interrupções de negócio;
• atos de terceiros, inclusive provedores e serviços agendados;
• Conteúdo do Usuário publicado por terceiros.

Quando a lei não permitir exclusão de responsabilidade, a limitação será aplicada no máximo permitido.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso/Conta, temporária ou permanentemente, caso:

• você viole estes Termos;
• haja indícios de fraude, abuso ou risco à segurança;
• seja necessário para cumprir obrigação legal.

Você pode solicitar o encerramento de sua Conta pelo canal hello@usecalendo.com (e também exercer direitos de privacidade conforme a Política de Privacidade).

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente será a publicada em usecalendo.com, com data de atualização.

Se uma alteração for material, poderemos comunicar por e-mail, aviso no Serviço ou outro meio razoável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, naquilo que for aplicável ao Usuário e ao Serviço.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo regras legais obrigatórias em sentido diverso.

13. Contato

• Contato geral e privacidade (LGPD): hello@usecalendo.com